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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deveria entrar em vigor em agosto de 2020. Mas, em função da pandemia, foi transferida para maio de 2021. Embora possa parecer que falta bastante tempo até lá, são muitas as adequações necessárias. Então é bom se manter informado e já começar a traçar estratégias para fazer os ajustes o quanto antes.

Em síntese, a LGPD regulamenta a coleta, o uso, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais dos indivíduos. Seu objetivo é, principalmente, garantir a segurança, a privacidade e a transparência no uso dessas informações.

Portanto, a área de Recursos Humanos é diretamente impactada pela LGPD. Principalmente porque este é um setor que lida diariamente com os dados pessoais de todos os colaboradores. E isso ocorre ao longo de toda a jornada deles dentro da organização — desde a seleção e contratação, até a aposentadoria ou o desligamento.

Por isso, conversamos com o gerente de projetos da Velti, Paulo Eduardo Spagolla Gabriel. Com sua ajuda, elencamos o que todo profissional de RH precisa saber. E com isso, conduzir essa adaptação da melhor maneira possível. Confira!

Primeiros passos 

É necessário que todas as áreas da empresa, não só o RH, façam o mapeamento, a documentação e a classificação dos dados que possui. Logo depois, é importante se certificar de que tudo foi coletado com consentimento. Então, o usuário precisa ser informado sobre a finalidade da coleta e de que o seu armazenamento é completamente seguro. 

Por isso, o RH precisará adotar procedimentos e desenvolver políticas internas desde já, além de revisar contratos. Dessa forma será possível garantir a proteção dos dados de funcionários diretos e também de terceirizados. Além de estabelecer um controle de documentos, de consentimentos e de compartilhamento de informações com os demais setores da empresa.

Por que é importante seguir corretamente a LGPD?

A LGPD garante ao usuário o direito de consultar os dados pessoais que as empresas têm a respeito deles. Também é possível saber como eles são armazenados e solicitar a sua exclusão, se assim o desejarem.

Aos clientes, a LGPD garante o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros. Além disso, quem descumprir a lei pode ser multado. A sanção pode ser de até 2% do faturamento do negócio ou em R$ 50 milhões.

Como garantir a confidencialidade dos dados armazenados?

Será necessário investir em ferramentas, processos e treinamentos para as equipes visando garantir um controle rígido. Segundo Paulo Gabriel, as empresas precisarão definir quem poderá ter acesso a esses dados, e estabelecer métodos de segurança. Além de investir em softwares, critpgrafia, anti-vírus, anti-malwares, e etc.

Quem fica encarregado de garantir a aplicação da LGPD?

Nesse cenário, surge o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Ou DPO, na sigla em inglês.

Entre as atribuições do DPO estão, sobretudo:

  • receber reclamações dos clientes sobre uso indevido dos seus dados;
  • prestar esclarecimentos e adotar providências para sanar problemas ligados à LGPD;
  • orientar os funcionários sobre as formas legais de manipulação de dados;
  • receber comunicações da futura agência reguladora de dados pessoais;
  • acompanhar todo o ciclo de vida dos dados que trafegam na empresa. 

Que tal começar as adequações automatizando processos do RH da sua empresa? A Velti oferece soluções modernas e totalmente em acordo com as novas exigências, garantindo total segurança. Conheça nossos produtos e tire suas dúvidas.

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