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A crise sanitária desencadeada pela pandemia de Covid-19 trouxe incerteza para o mercado e insegurança para as empresas. Muitas pessoas foram redirecionadas – por opção ou não – para o trabalho temporário e a tendência é que essa modalidade se mantenha em alta mesmo com a estabilização do cenário econômico devido à flexibilidade da contratação.

Um estudo da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) indica essa nova realidade. Segundo ele, o movimento desse tipo de contratação em meio à pandemia do novo coronavírus não parou e as vagas temporárias deram um salto de 47% em relação ao mesmo período de 2019. Estima-se que pelo menos 1 milhão de vagas temporárias tenham sido preenchidas no primeiro semestre deste ano. Especialmente em áreas ligadas a serviços de saúde, suprimentos, alimentação e demais serviços essenciais.

O próprio Governo Federal usou este expediente, já que o Ministério da Saúde precisou ampliar o quadro de profissionais para atendimento ao público. Somente para médicos, foram criadas mais de 5,8 mil vagas em caráter temporário.

Além da nova realidade com a pandemia, historicamente, o último quadrimestre do ano — de setembro a dezembro — é o período de maior contratação de trabalhadores temporários devido à datas como Dia das Crianças e Natal. Apesar das alterações que esse cenário deve sofrer por haver menos pessoas visitando lojas, por outro lado, essa diminuição deve ser superada pelas indústrias, que estão repondo o quadro de funcionários para suprir as demandas do mercado.

O regime temporário se mostra seguro, eficaz e rápido, tanto para as empresas quanto para trabalhadores. De um lado, confere mais flexibilidade de gestão. Do outro, os contratados têm seus direitos respeitados e conseguem adquirir mais conhecimentos e novas experiências no mercado, potencializando sua recolocação em eventual vaga permanente.

O que mudou?
Para quem ainda tem dúvidas sobre a contratação de um funcionário temporário neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou sua constitucionalidade em junho de 2020. Veja o que mudou e os termos que seguem vigentes:

Controle de jornada
O trabalhador temporário também é regido pela CLT e, exceto no que diz respeito a algumas verbas rescisórias e aviso prévio, usufrui dos mesmos direitos: jornada de trabalho, horas extras, férias, 13º salário, recolhimento do INSS e FGTS e outras.

A lei não especifica se o controle da jornada de trabalho do funcionário temporário fica a cargo da empresa contratante ou da empresa intermediadora, porém, o controle é previsto como no contrato de trabalho regular, visto que incidências sobre a jornada são as mesmas.

Aumento da vigência máxima permitida:
Antes da mudança, o contrato temporário permitia três meses de vigência, podendo ser prorrogado por mais três meses. Ou seja, seis meses era o tempo máximo de vigência total permitido.

A partir dessa alteração, o contrato pode ter um período inicial de até 6 meses (180 dias), podendo ser prorrogado mais 3 meses (90 dias), totalizando 9 meses (270 dias) de contratação.

Modalidade estendida para a atividade fim
Essa última atualização da lei passa a permitir a contratação de funcionários temporários também para as atividades fim. Anteriormente, a contratação temporária era restrita às atividades meio.

É vetada a contratação direta
Continua não sendo permitido que a contratação de trabalhadores temporários seja feita diretamente pela empresa. Nesse formato de relação de trabalho, é obrigatória a mediação de uma agência de trabalho temporário cadastrada no MInistério do Trabalho.

Do operacional ao estratégico
Como se vê, o trabalho temporário é uma realidade e está ganhando terreno. A demanda por esse tipo de vaga é principalmente operacional, mas já se nota um movimento de entrada em cargos administrativos e de alta especialização. As empresas, principalmente as de recrutamento e seleção temporárias que precisam se adaptar a essa mudança, têm a tecnologia como aliada para fazer os ajustes necessários rapidamente e se consolidar nessa nova dinâmica.

Inclusive essa nova dinâmica também irá exigir novos tipos de controle para, dentre outras coisas, realizar corretamente o cálculo da folha de pagamento (já que o funcionário passará a maior parte do tempo em outro local). Uma solução é a adoção de um aplicativo ou de um software de gestão de ponto, que pode ser facilmente acessado de um computador ou smartphone conectado à internet.

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