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A rescisão de contrato é um dos aspectos que podem ocasionar mais dúvidas nas relações de trabalho. Afinal, esse fim nem sempre acontece de uma maneira tranquila, gerando até sérios conflitos entre empregado e empregador. Por isso, é fundamental que as duas partes entendam quais são as formas do fim do contrato. Uma delas é a rescisão indireta. 

Essa solução, conforme previsto no artigo 483 da CLT, diz respeito ao encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do colaborador, sem precisar abrir mão de suas verbas indenizatórias. Continue a leitura e saiba mais sobre essa modalidade e sua aplicação! 

O que é a rescisão indireta do contrato de trabalho?  

É relativamente comum que uma empresa faça a conhecida “dispensa sem justa causa”, na qual um funcionário é desligado sem que o empregador apresente uma justificativa. Nesse caso, o trabalhador deve receber todas as indenizações cabíveis. Da mesma forma, quando o trabalhador faz o que chamamos de “pedido de demissão” sem uma razão específica, ele abre mão de certos benefícios. 

A rescisão indireta, por sua vez, pode ser definida como um híbrido entre as duas modalidades. Afinal, a grande diferença da rescisão indireta para o pedido de demissão convencional é que o trabalhador garante os mesmos direitos que teria se a empresa decidisse demiti-lo sem justa causa. Porém, isso só ocorre quando a empresa para a qual ele trabalha tem uma conduta que justifique seu desejo de sair.  

Por exemplo: atualmente, muitos escritórios se preparam para voltar ao trabalho presencial. No entanto, em um cenário pandêmico, os colaboradores não podem ser forçados a se expor. Então, alternativas precisam ser encontradas pelo empregador, como manter o home office ou adequar a estação de trabalho. Todavia, caso isso não ocorra, é possível que o funcionário solicite a rescisão indireta.  

Mas, além do exemplo citado acima, outros motivos podem justificar a rescisão indireta:  

  • A empresa deixar de pagar o funcionário por mais de três meses; 
  • Não depositar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); 
  • Assédio moral ou físico; 
  • Obrigar o funcionário a cumprir funções diferentes da expressa em contrato; 
  • Acúmulo de horas extras não pagas. 

Como funciona o pedido

A rescisão indireta não é tão simples quanto um pedido de demissão ou uma despedida sem justa causa. Pois, para que ocorra, ela precisa ser declarada por meio de uma sentença judicial que reconheça a justa causa do empregador. Para isso, é necessária a produção de provas e o ajuizamento de um processo junto à Justiça do Trabalho.  

Se a denúncia é de assédio moral, por exemplo, colegas podem ser chamados para testemunhar. Já no caso em que a falta diz respeito a erros no pagamento de horas extras, além de testemunhas, dados do sistema de controle de ponto também vão servir. 

Além disso, por mais que não seja possível prever em quanto tempo o processo será julgado, é essencial que o empregado permaneça no trabalho. Isso porque o fato de iniciar o processo para declaração da rescisão indireta não autoriza o empregado a abandonar o trabalho, tampouco pedir demissão. Afinal, ele não pode pleitear pelo fim de um contrato que já foi encerrado voluntariamente pelas partes.  

Finalizado o processo, caso a decisão seja favorável ao colaborador, a empresa deve pagar todas as verbas indenizatórias, assim como faria caso ele tivesse sido demitido sem justa causa. Essas verbas são a multa sobre o FGTS e o valor referente ao aviso prévio indenizado.  

Como prevenir uma rescisão indireta 

Quando falamos de rescisão indireta, geralmente nos referimos a situações em que a falta grave foi cometida por alguém de nível hierárquico superior. Nesse sentido, o RH deve agir com imparcialidade e adotar uma postura humana e empática. Afinal, toda conduta desrespeitosa deve receber atenção. 

Da mesma forma, o setor pode agir de forma preventiva para evitar situações de rescisão indireta. Entre as medidas, estão: 

  • Conversas e ações voltadas para a melhoria da comunicação interna, relacionamentos e clima organizacional; 
  • Eventos educativos contra condutas desrespeitosas; 
  • Viabilizar canais de comunicação para denúncias anônimas, sugestões e críticas; 
  • Disseminar os valores da organização; 
  • Treinar as lideranças para lidar melhor com suas equipes. 

Por fim, além das opções citadas acima, uma das principais medidas preventivas é adotar aplicativos de controle de ponto, como os da Velti. Assim, os registros e cálculos são facilitados, evitando erros na remuneração.  


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