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Contratar bons profissionais não costuma ser uma tarefa fácil. Além de todo o processo seletivo, que pode ser interno ou externo, ainda há as questões da adaptação e do período de experiência. Diante disso, muitas empresas optam por recontratar antigos colaboradores. No entanto, o RH precisa ficar atento a algumas considerações que a CLT exige. Acompanhe!

Demissão sem justa causa

Nos casos em que não houve justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS e o seguro-desemprego. Sendo assim, a empresa não pode contratá-lo antes de 90 dias, pois pode ser caracterizado como uma fraude. Como consequência, causar multas ou processos trabalhistas.

Demissão com justa causa

Já quando um colaborador é desligado por justa causa, ele não tem direito aos benefícios citados anteriormente. Nesse caso, a recontratação poderia acontecer antes de 3 meses.

Recontratação de Pessoa Jurídica (PJ)

Com as regras da reforma trabalhista, a contratação de antigos colaboradores CLT como PJ é proibida dentro de um período de 18 meses. Por exemplo: supondo que um vigilante trabalha para uma empresa e ela decide terceirizar o serviço. Nesse caso, ela não pode prometer que o trabalhador voltará por meio da terceirizada, mesmo que ele tenha sido admitido pela prestadora de serviços. Segundo a lei nº 13.467, isso só poderia ocorrer depois de um ano e meio do desligamento.

Questões burocráticas

Nos casos de recontratação, apesar de já ser conhecida da empresa, a pessoa ainda precisa passar por todo o recrutamento novamente. Além disso, é primordial que se faça também o exame admissional, bem como a entrega de documentos.

Quanto ao salário, a empresa precisa ser muito cuidadosa, pois é aconselhável que o empregador não pague um salário menor ao que o colaborador já recebia antes. 

Já com relação ao período de experiência, caso o colaborar ocupe o mesmo cargo, não é necessário que volte a cumpri-lo. Mas caso ele seja recontratado para outra área, o tempo de experiência ocorre normalmente. 

Mudanças na pandemia 

Este ano, o impacto negativo gerado pelo coronavírus gerou mudanças. O Governo Federal publicou, no dia 14 de julho, a Portaria nº 16.655, que permite a recontratação antes do prazo de 90 dias.

“Art. 1º. Durante o estado de calamidade pública, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. Desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.”

Por enquanto, a previsão é de que o estado de calamidade pública se encerre em 31 de dezembro de 2020. Mas a data ainda pode ser adiada, conforme o avanço ou a contenção dos casos de Covid-19.


Com os devidos cuidados, tanto a empresa quanto o profissional saem beneficiados em um momento de recontratação. Por isso, em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento jurídico antes de tomar uma decisão

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