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Mesmo que o Carnaval deste ano não aconteça com foliões como estamos acostumados, as pessoas já contam com esse período de descanso no mês. Porém, você sabia que esses dias repletos de alegria e festa não são considerados feriados perante a lei?

Ao contrário do que muitos pensam, diversas datas comemorativas do ano não são feriados. Logo, não há a obrigatoriedade por parte da empresa em dispensar os colaboradores no dia. Portanto, ela também não precisa remunerar pelo dia não trabalhado.

No texto de hoje, explicaremos o que a lei diz sobre essa questão. Além disso, você também vai saber o que diferencia um feriado de um ponto facultativo e o que acontece quando um colaborador falta quando foi escalado para trabalhar em plena “folga”.

Acompanhe a leitura!

O que diz a lei 

A Lei Federal nº 605/49, que diz respeito aos feriados nacionais, garante aos trabalhadores o descanso obrigatório neste dia, sem prejuízo em seus salários. Contudo, essa legislação também aponta algumas atividades onde é necessário manter certos colaboradores trabalhando. Por exemplo: um hospital que precisa de médicos e enfermeiros de plantão ou um vigilante que faz a segurança de algum condomínio.

Nesse sentido, o artigo 9 diz o seguinte:

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Em outras palavras, a pessoa que trabalha em feriados tem o direito de receber o dia em dobro ou folgar em algum outro dia da semana mais oportuno.

Feriados x Pontos facultativos

A maior diferença entre o feriado e o ponto facultativo é a obrigatoriedade do trabalho. Como o seu próprio nome já diz, o ponto facultativo é opcional. Ou seja, o empregador pode querer ou não dar folga aos colaboradores. Ademais, a folga no feriado é prevista por lei, como vimos acima, e conta com um calendário anual de quais datas serão feriados e quais não.

Confira o calendário de 2021:

Feriados

  • 1º de janeiro: Confraternização Universal (Ano Novo)
  • 2 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira Santa)
  • 21 de abril: Tiradentes
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
  • 7 de setembro: Independência do Brasil
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
  • 2 de novembro: Finados
  • 15 de novembro: Proclamação da República
  • 25 de dezembro: Natal

Pontos facultativos

  • 13 a 17 de fevereiro: segunda, terça e quarta de Carnaval
  • 3 de junho: Corpus Christi
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público
  • 24 de dezembro: véspera de Natal
  • 31 de dezembro: véspera de Ano Novo

O que acontece em caso de falta após ser escalado para o feriado?

Se a pessoa não comparecer após ser escalada para cumprir expediente no feriado, ela pode receber uma advertência, suspensão ou até demissão por justa causa.


Caso a sua empresa precise de colaboradores em dias de feriado, é importante contar com um bom sistema para gerenciar as horas e criar políticas conforme os tipos de empreendimentos. Para isso, conte com o software de gestão de ponto da Velti, no qual o controle é feito de maneira fácil e prática.

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Olá, parceiro Velti!

Estamos aqui para falar sobre um assunto muito importante com você: retenção de impostos.

📍 Contratamos uma análise tributária do nosso serviço de licenciamento de software. Após a conclusão deste estudo verificamos que o CNAE 6203100 não é passível de retenção. Desta forma, não será mais dever da sua empresa fazer o recolhimento dos impostos.

Como vai funcionar na prática?

1. Até outubro de 2021 a sua nota era emitida considerando o valor bruto e o seu boleto com a dedução dos impostos. Essa dedução poderia ser de 4,65% ou 6,15% dependendo do valor do seu contrato. Com isso, era necessário que sua empresa fizesse o recolhimento dos impostos.

2. A partir do faturamento de novembro de 2021, o seu boleto será emitido com o mesmo valor da sua nota fiscal, não sendo necessário que você realize este recolhimento.

Confira abaixo a base legal do estudo para comprovação:

Orientação técnica
SC Cosit Nº 407 - 2017
SC Cosit Nº 230- 2017

Se tiver alguma dúvida, faça contato com o financeiro, pelo e-mail financeiro@velti.com.br.

Um abraço,
Time Velti.