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O desligamento de um colaborador faz parte do dia-a-dia de qualquer organização. Não importa se foi por vontade própria ou se o profissional não estava cumprindo com as suas obrigações de forma satisfatória, encerrar o contrato de trabalho pode ser uma dor de cabeça se você não souber como calcular a rescisão corretamente.

A Consolidação das Leis Trabalhistas exige que se faça o cálculo do pagamento de uma série de direitos previstos na legislação, como aviso prévio, férias vencidas e 13° salário proporcional. No entanto, existem diversas variáveis que precisam ser consideradas e que dependem da forma como o contrato de trabalho foi rompido.

A complexidade da legislação trabalhista em relação à rescisão faz com que muitos gestores e profissionais de recursos humanos fiquem confusos sobre esse tema. Por isso, preparamos o artigo a seguir com um guia passo-a-passo para que você saiba como calcular qualquer rescisão de contrato de trabalho sem maiores problemas.

E então, vamos lá?

Causas do afastamento

O primeiro passo para elaborar e calcular uma rescisão trabalhista é descobrir qual foi o motivo da saída do funcionário em questão. Esse é um aspecto fundamental para aplicar a legislação e definir os valores que devem ser repassados ou descontados.

Existem várias causas possíveis para a rescisão do contrato de trabalho, ou seja, motivos que definem a natureza do afastamento do colaborador.

As causas de afastamento mais comuns incluem:

Dispensa sem justa causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador não deseja mais os serviços profissionais de um determinado colaborador, mesmo que não exista nada que desabone a sua conduta e justifique a dispensa.

Este é o tipo de rescisão contratual mais vantajoso para o trabalhador e dá direito a vários benefícios:

• Saldo do FGTS;

• Multa de 40% referente ao FGTS;

• Seguro-desemprego;

• Décimo terceiro salário proporcional;

• Aviso prévio indenizado;

• Saldo de salário dos dias trabalhados;

• Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional.

Além disso, na dispensa sem justa causa o trabalhador precisa ser avisado 30 dias antes do encerramento do contrato ou ter esse mês indenizado.

 

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Dispensa por justa causa

Nesse caso, o encerramento do contrato de trabalho ocorre por uma falta grave cometida pelo colaborador que justifique a sua dispensa. Entre os motivos previstos em lei para a dispensa por justa causa, estão:

• Mau procedimento ou incontinência de conduta;

• Atos de improbidade;

• Insubordinação;

• Embriaguez em serviço;

• Condenação criminal;

• Abandono de emprego.

Mesmo com a perda da maioria dos direitos trabalhistas, o trabalhador demitido com justa causa também tem direito a férias vencidas (mais abono de um terço) e o saldo dos dias trabalhados.

Além disso, a dispensa sem justa causa pode ocorrer também da parte do colaborador, como no caso de a empresa não cumprir com as obrigações contratuais ou incorrer em assédio moral ou causar risco de vida para o trabalhador. Quando esse tipo de demissão ocorrer, o empregado tem os mesmos direitos do empregado demitido sem justa causa, além de, em alguns casos, receber indenização por danos morais.

Pedido de demissão

A dispensa a pedido do funcionário ocorre quando o empregado solicita o seu desligamento, mesmo que esse não seja o desejo do empregador. Nesse caso, o trabalhador perde alguns direitos, como a possibilidade de sacar o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio indenizado.

Demissão consensual

A Reforma Trabalhista trouxe a previsão legal para uma prática muito comum nas relações entre empresas e empregados. O acordo entre as partes estabelece a extinção do contrato de trabalho por vontade do empregador e do empregado, dando direito a:

• Metade do aviso prévio;

• Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%);

• Saque de até 80% do saldo sobre o FGTS;

• Todos os demais direitos trabalhistas (saldo do salário, férias + 1/3, etc.) na integralidade.

Outras modalidades de rescisão

Além das formas de término do contrato de trabalho citadas anteriormente, podemos citar mais 4 formas comuns de rescisão:

• Falecimento do funcionário;

• Finalização do contrato de experiência;

• Encerramento antecipado do contrato de experiência por parte do empregado;

• Encerramento antecipado do contrato de experiência por iniciativa do empregador.

No caso da finalização ou do encerramento antecipado do contrato de experiência, as regras são similares aos empregados efetivos, com exceção da multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e indenização adicional que não são devidos em caso de pedido de demissão.

Em caso de justa causa durante o período de experiência, os direitos são os mesmo do contrato efetivo.

Por fim, o falecimento do funcionário é equiparado a uma demissão sem justa causa e sem aviso prévio no que diz respeito aos direitos trabalhistas. A legislação determina que os direitos que não foram pagos quando o empregado estava vivo devem ser entregues aos dependentes habilitados no contexto da Previdência Social ou aos sucessores previstos na lei civil.

Aviso prévio

calculo-de-rescisao-guia-passo-a-passo-completo-para-calcular-uma-rescisao-trabalhista-veltiAgora que você conhece as principais causas de encerramento do contrato de trabalho, é preciso entender também que existem dois tipos de rescisão em relação ao aviso prévio: aviso prévio indenizado e trabalhado.

Quando uma das partes rescindir o contrato de trabalho de prazo indeterminado sem justa causa, deve notificar a outra parte antecipadamente. Assim, o aviso prévio é uma norma trabalhista que garante 30 dias (em geral) de trabalho para preparar empregador e empregado para o encerramento do contrato, ou indenização correspondente.

Aviso prévio trabalhado

O funcionário e o empregador têm a opção de cumprimento do aviso prévio trabalhado independentemente de qual das partes tenha encerrado o contrato de trabalho. Neste caso, o funcionário trabalha na empresa até a rescisão do contrato, ou seja, o último dia trabalhado, que ocorrerá 30 dias após o aviso prévio.

O aviso prévio trabalhado garante o direito da redução de 2 horas da carga horária diária em relação ao horário costumeiro de trabalho ou deixar de trabalhar sete dias antes do encerramento do contrato.

Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador deseja encerrar o contrato de trabalho imediatamente, ou seja, a empresa precisa pagar por mais um mês de trabalho sem que o empregado precise trabalhar por esse período.

O controle confiável e flexível do ponto dos colaboradores ainda é um desafio para muitas empresas. Se esse é o caso da sua organização, acesse o site da Velti e conheça as nossas soluções de Relógio Ponto e Software em Nuvem.

Fatores do cálculo de rescisão

Entender as modalidades do término de contrato de trabalho e os tipos de aviso prévio permite que passemos à estruturação do aviso prévio per se.

Os itens a seguir devem entrar no cálculo da rescisão (dependendo da causa de afastamento):

Saldo de salário

O saldo de salário se refere ao valor proporcional do salário referente aos dias trabalhados (ou horas, dependendo do tipo de contrato). O cálculo do saldo de salário é simples:

• Para quem recebe o salário por mês: divida o salário base por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da rescisão;

• Para funcionários que recebem por hora: multiplique o salário que o trabalhador recebe por hora pelas horas de trabalho em um dia e multiplique esse saldo pelos dias trabalhados durante o mês ou multiplique o salário hora pelas horas totais que o funcionário trabalhou durante o mês da rescisão.

Esses valores são tributáveis para FGTS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte.

Aviso prévio indenizado

Como já explicamos o aviso prévio indenizado só entra no cálculo se o empregado for dispensado do aviso prévio trabalhado pelo empregador. O cálculo do aviso prévio indenizado também precisa considerar o regime de salário do empregado:

• Funcionários que recebem por mês recebem os 30 dias de salário, valores agregados, médias de horas extras e outros valores;

• Para quem recebe por hora, é preciso multiplicar o salário-hora pelas horas do mês normal de trabalho e somar com as médias de horas extras e valores agregados.

Se o funcionário se demitir, esses valores são descontados no momento da rescisão, mas é contada como vencimento se o encerramento do contrato ocorrer por parte da empresa.

Valores relativos ao aviso prévio indenizado são tributáveis para FGTS e INSS, mas apenas quando entram como vencimento.

Férias

O cálculo de férias vencidas e que não foram gozadas pelo colaborador é feito proporcionalmente ao tempo de trabalho. O cálculo que deve entrar na rescisão é o seguinte:

• Para mensalistas, é preciso somar o salário base a valores agregados, médias de horas extras, médias de valores variáveis e dividem esse valor por 30 para, em seguida, multiplicar o valor resultante pelos dias de férias vencidas a que o funcionário tem direito;

• No caso de funcionários que recebem por hora, é preciso multiplicar o salário-hora pelo total de horas trabalhadas durante o dia e multiplicar pelos dias de férias vencidas que o trabalhador tem direito, depois é preciso somar o valor resultante a valores agregados, média de horas extras e médias de valores variáveis.

É preciso também descontar faltas não justificadas do cálculo de férias vencidas do funcionário (relativas ao período de 1 ano ou proporcional):

• Até 5 faltas, o funcionário tem direito a 30 dias corridos de férias;

• Entre 5 e 14 faltas, 24 dias corridos de férias;

• Entre 15 e 23 faltas, 18 dias corridos;

• Entre 24 e 32 faltas, 12 dias corridos.

Para calcular o desconto dos dias de falta no contexto do cálculo de férias vencidas, basta dividir o valor de férias a receber por 30 e multiplicar pelo valor de dias de férias restantes.

No caso das férias proporcionais, o cálculo é o seguinte:

• Para colaboradores que recebem por mês, é preciso somar o salário base a valores agregados, média de horas extras e média de valores variáveis e dividir por 12 para, depois, multiplicar o valor resultante pelo número de meses efetivamente trabalhados (mais de 15 dias trabalhados no mês).

• Para horistas o cálculo multiplica o salário-hora pelo número de horas recebíveis no mês e soma o valor resultante aos valores agregados, à média de horas extras e à média de valores variáveis para dividir o saldo por 12 e, por fim, multiplicar o valor restante pelo número de meses efetivamente trabalhados (mais de 15 dias trabalhados no mês).

O recebimento dos valores de férias tributa apenas Imposto de Renda Retido na Fonte.

1/3 de férias

Para o cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias, o valor de férias vencidas é somado ao valor das férias proporcionais acrescidos das médias para, então, dividir por 3. É possível também calcular cada valor separadamente, dividindo cada valor de férias por 3.

Esse benefício incorre apenas em IRRF.

13º salário proporcional

O cálculo do 13º salário proporcional começa a partir do 1° dia útil do ano ou, no caso de rescisões com menos de 1 ano, a partir da data de início do contrato de trabalho. Assim como no caso das férias, entram no cálculo de 13º proporcional todos os meses com mais de 15 dias trabalhados, ou seja, as faltas também interferem no valor do benefício.

O cálculo é simples: o valor médio do salário total (ou seja, incluindo a média de horas extras e valores variáveis, entre outros) é multiplicado pelo número de meses efetivamente trabalhados (mais de 15 dias trabalhados no mês).

Esses valores são tributados de INSS, IRRF e FGTS, com cálculo exclusivo.

13º salário indenizado

O 13º salário indenizado é devido quando o aviso prévio é indenizado. O cálculo é feito como a correspondência do proporcional de 1/12 de 13º.

No entanto, o funcionário só recebe os valores se tiver pelo menos 15 dias trabalhados durante o mês seguinte à rescisão.

Essa verba rescisória tributa INSS e FGTS, que precisa ser calculado de forma exclusiva.

Indenização no contexto do contrato de experiência

O cálculo de rescisão do contrato de experiência é mais simples do que o necessário para trabalhadores efetivos.

Se o funcionário for demitido pelo empregador antes do fim do contrato de experiência, ele é indenizado com metade do valor do salário referente aos dias de experiência restantes.

Mas se a situação for inversa e for o funcionário que rescindir o contrato de experiência, será descontado 50% do valor que o contratado iria receber até o fim dos dias de experiência.

Os valores recebíveis e descontáveis não são tributáveis.

Calcular a rescisão do contrato de trabalho dos funcionários é uma tarefa muito mais simples com o sistema de controle de ponto da Velti. Visite o nosso site e preencha o nosso formulário de contato para saber mais.