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O adicional noturno é um assunto complexo e muitos gerentes de RH já perderam seu precioso tempo calculando esses valores. Por isso vamos tentar explicar como funciona o adicional noturno e como calcular.

A primeira coisa a se saber referente a ele é que é um benefício garantido pela CLT. Ou seja, profissionais que trabalham com carteira de trabalho assinada têm direito ao adicional noturno.

Para isso acontecer é preciso preencher alguns requisitos, é claro.

Quem tem direito ao adicional noturno

Como o nome indica, o adicional noturno é pago aos trabalhadores do turno da noite. Essa é uma prática cada vez mais comum em grandes empresas, que precisam ter uma alta produção. Nos mais diversos ramos a empresa precisa funcionar o tempo todo. Hospitais, empresas de logística, aeroportos, condomínios, enfim, são muitas.

Além delas entram os serviços conhecidos, como zeladoria, segurança, motoristas, que também têm esse direito.

Recebem o adicional noturno aqueles que trabalham entre às 22 horas de um dia e às 5 horas da manhã seguinte. Cabe salientar que isso vale para trabalhadores da zona urbana, pois a lei faz distinção aos profissionais da zona rural também.

O horário de trabalho para receber adicional noturno na zona rural inicia antes, às 21h, e se estende até às 5 horas da manhã seguinte também.

Já os profissionais da pecuária também têm distinção. É considerado trabalho noturno entre às 20 horas de um dia e às 4 horas da madrugada seguinte, já que eles precisam lidar com os animais do campo e a lida campeira começa cedo.

Os valores do adicional noturno

É nessa parte que mora a maior parte das confusões. Na hora de calcular o adicional noturno de seus trabalhadores, muitas empresas se confundem. Por isso, vamos tentar elucidar a questão.

De início é preciso ter clareza sobre os seguintes termos:

• A hora noturna apresenta diferenças em relação ao dia. Dessa forma, uma hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, oito horas de trabalho durante o dia equivalem à 7 horas noturnas. O excedente a esse valor deve ser considerado hora extra.

• O valor extra referente ao adicional noturno é de 20% sobre o valor da hora de trabalho. Ao trabalhador rural o adicional noturno deve ser de 25%.

• Para turnos de até 4 horas não é necessário conceder intervalos para alimentação ou repouso. Entre 4 horas e 6 horas devem ser concedidos 15 minutos. Após 6 horas de jornada o trabalhador tem direito a no mínimo uma hora de intervalo, podendo chegar a duas.

O adicional noturno é um benefício que os trabalhadores noturnos possuem por se exporem a desgastes que outros trabalhadores não têm. Em se tratando de questões fisiológicas, os prejuízos ao corpo de quem trabalha na madrugada são maiores do que os trabalhadores do horário comercial.

O cálculo do adicional noturno

Com os detalhes acima em mente é possível calcular o adicional noturno do trabalhador, que vai ser acrescentado ao seu salário na folha de pagamento, mês a mês.

Antes de dar exemplos em números, temos:

• O valor da hora trabalhada = Salário total/horas mensais trabalhadas;

• O valor do adicional noturno = valor da hora trabalhada X 20% (ou 25%);

• O valor da hora noturna = valor da hora trabalhada + valor do adicional noturno.

Vamos a um exemplo para ilustrar bem a questão.

Um funcionário do horário da noite tem o salário de mil reais. Sua jornada é a tradicional, de 220 horas mensais, o que equivale a 44 horas semanais. Nesse caso, o valor da sua hora de trabalho é R$ 4,54 (salário total/horas mensais trabalhadas).

O próximo passo é acrescentar o adicional noturno. Para isso deve-se multiplicar o valor da hora (R$ 4,54), por 20%. Com isso temos o adicional noturno deste trabalhador ao custo de R$ 0,90.

Sendo assim soma-se o valor da hora trabalhada (R$ 4,54) ao valor do adicional noturno (R$ 0,90) e temos o valor da hora noturna total, que é de R$ 5,44.

Vale ressaltar que o adicional noturno e as horas extras noturnas entram também no cálculo das férias, do 13º salário, FGTS, INSS e afins. Isso vale aos trabalhadores que tem como norma o trabalho noturno. Aos demais isso não é necessário.

A hora extra noturna

Como se não bastasse a complexidade do cálculo do adicional noturno, muitas vezes os gestores precisam lidar com esse outro entrave: a hora extra junto com o adicional noturno.

Segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho, divulgada na súmula 60, se o trabalho iniciar dentro do período noturno, mas se estender para depois dele, até às 6 horas, por exemplo, esta hora a mais deverá ser acrescidas de 20% e computar como adicional noturno.

Quando o trabalhador realiza hora extra dentro do período noturno é preciso considerar os 20% do adicional noturno, como manda a lei, acrescentando-se 50% sobre as horas extras trabalhadas naquela jornada.

Algumas profissões, como médicos plantonistas, por exemplo, podem não ter adicional noturno. Isso deve ser estipulado em contrato de trabalho, prévio à contratação.

O mesmo se deve a policiais civis, que não possuem adicional noturno, mas têm direito a períodos maiores de descanso, como compensatória.

É importante ressaltar que as normas que regem o pagamento de hora extra e adicional noturno estão na CLT. Esses termos não podem ser alterados em acordos coletivos.

Diante disso é fundamental que os gerentes das empresas calculem corretamente esse valor. Por vezes os funcionários não sabem que têm esse direito, seja porque o trabalho noturno é casual, seja por falta de elucidação do tema. Por isso é responsabilidade da empresa arcar com todos os compromissos vigentes.

Além da relação de confiança que é preciso ter com os funcionários, fazer a folha de pagamento conforme o solicitado evita problemas futuros, como processos trabalhistas ou multas à empresa, prática comum e bastante onerosa.

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